Direito do Consumidor
Direito do consumidor, se refere ao conjunto de regras e princípios jurídicos que envolve todas as relações de consumo, ou seja, as relações entre o consumidor e o fornecedor de um determinado produto e serviço.
O consumidor, qualquer que seja ele, é visto como parte mais vulnerável da relação, e que deve ter seus direitos protegidos em lei.
Mesmo que o fornecedor não ofereça contratualmente uma garantia por um produto, a lei prevê uma. Todos os produtos vão contar com um período de garantia que vai depender da natureza do produto: se durável ou não durável.
Alguns exemplos:
Atrasos ou descumprimento do acordado ao que se refere à companhias aéreas;
Auto Escola;
Corte indevido de luz, água, internet e até mesmo telefone;
Compra de um veículo com vício oculto;
Obras e construções entregues fora do prazo;
Eletrônicos, sendo celulares, Tv, smart watch, dentre outros;
Taxa de serviços financeiros;
Juros abusivos em questões contratuais de relações de consumo;
Compra de imóvel, a depender do órgão;
Compra de Terreno, a depender do órgão;
